FPA discute as pautas que asseguram o direito de propriedade e a segurança jurídica no país.
Na reunião da FPA foram discutidas as pautas que asseguram o direito de propriedade, promovendo a segurança jurídica do país.
O presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion, esclareceu que o projeto de lei não é de cunho ideológico. Na verdade, trata se de uma garantia constitucional ao direito de propriedade. Mais que isso, Lupion acrescenta que a discussão se estende a quase 22% do território nacional e impacta sérios problemas fundiários.
Deputado Pedro Lupion: “É óbvio que a gente está tratando, na medida do possível, com cada um dos parlamentares, com cada um dos ministros tentando buscar entendimento e, principalmente, argumentação, fugindo ao máximo da questão ideológica. Ninguém aqui está falando da questão ideológica. Ninguém quer prejudicar ninguém, porque nós estamos falando efetivamente do cumprimento da lei de propriedade. Estamos falando da possibilidade de abrir demarcações de praticamente 20% do território nacional. Não é uma questão, basicamente, de dar a segurança jurídica a esses produtores que têm direito, que merecem, que está na nossa terra há dezenas de anos e que precisam ter essas garantias. Estamos falando de áreas que são áreas urbanas. Estamos falando de municípios do Estado do Paraná, por exemplo, as demarcações previstas para a região oeste do estado. Existe o município de Guaíra, por exemplo, que deixaria de existir, se tornaria toda uma aldeia. Ou seja, existe um risco enorme também para a soberania do país. Existe um risco enorme para a produção agrícola. Existe um risco enorme na segurança jurídica. São uns temas que nos preocupam bastante e que a gente tem apontado esses dados todos para o Supremo Tribunal Federal. Temos conversado com os ministros, temos ponderado tudo isso.”
– O líder da bancada acredita que também seja fundamental que o Congresso Nacional passe uma mensagem à sociedade, no caso, a de que as casas legislativas cabe legislar e buscar um entendimento de forma democrática, enquanto o Judiciário julga as demandas necessárias.
Deputado Pedro Lupion: “Hoje nós temos uma facilidade de diálogo enorme com os líderes partidários e eu não vejo muita dificuldade de nós conseguirmos votar essa urgência. A preocupação é: Qual é o recado que a gente passa para o outro lado da praça? – Se tem um julgamento agendado lá pro dia sete, marcado no dia sete. Já tem dois votos. Esse julgamento está com pedido de vistas do ministro Alexandre Moraes. Ou seja, qual é o recado que nós vamos passar lá? Se nós ficarmos parados dentro do Congresso e sem cumprir a nossa prerrogativa de legislar, o STF vai legislar por nós. E é isso que a gente não pode deixar acontecer de maneira nenhuma. Nós falamos no julgamento lá de Santa Catarina, do tal do Morro dos Cavalos, que pode gerar repercussão geral e essa repercussão geral, fazer com que a gente tenha esse dano enorme prô direito de propriedade no Brasil todo. “
O deputado Arthur Maia explicou, durante a reunião de almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária que o texto da PL 490/2007 toma emprestado e transforma em lei o que definiu o Supremo Tribunal Federal em decisão ao julgamento da Terra Indígena.
Deputado Arthur Oliveira Maia: “Eu quero ressaltar que essa é uma luta muito antiga. No ano retrasado nós conseguimos na Comissão de Constituição e Justiça, numa luta muito própria da Frente Parlamentar da Agricultura, fazer a votação do projeto. Portanto, ele ficou desde então pronto para ir para a pauta e é fundamental para que a gente tenha a segurança jurídica, para que a gente consiga pacificar as relações do campo, poder determinar o que se trata de fato. Um marco que caracterize a tradicionalidade dos povos indígenas. Tradicional é o que? É um mês, um ano, 500 anos, 20 anos? O que é? – De acordo com o projeto de lei, que, aliás, toma emprestado uma decisão que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal quando da votação, quando da discussão e votação da querela jurídica referente à demarcação de terras da Reserva Indígena Raposa Terra do Sol, se estabeleceu que tinha direito à terra os índios que estavam estabelecidos naquela, naquela… Naquele sítio, na época da promulgação da nossa Constituição, ou seja, 5 de outubro de 1988. Já são, portanto, de lá para cá, 35 anos. E é importante que tanto aqueles que têm direito que estavam de fato nas suas terras, que são índios e. 5 de outubro 88.”
– Além de confiar na aprovação, Maia acredita que o marco temporal definido em lei vai acabar com a subjetividade com que é tratado o assunto.
Deputado Arthur Oliveira Maia: “As pessoas que de boa fé é que tem que haver sucessórias com escrituras de 100, 200 anos das suas propriedades também não fiquem submetidos aos percalços da insegurança de aparecer alguém dizendo não, mas há 500 anos isso aqui era uma aldeia indígena e a Funai de maneira irresponsável, porque aí eu afirmo sem nenhum medo de errar, muitos desses laudos produzidos pela Funai são laudos absolutamente irresponsáveis, ideológicos, que têm o propósito ideológico de combater o agronegócio, como se fôssemos um mal para esse país. Portanto, é fundamental que a gente consiga avançar no sentido de submeter o PL 490/2007 ao plenário da Câmara de Deputados.”
– Para a presidência e para a relatoria. Foram indicados, em reunião de líderes, dois membros da FPA, o deputado federal tenente coronel Zucco e o deputado federal Ricardo Salles, respectivamente. Para Zucco, o momento é de aguardar as demais indicações para que se possa avançar e dar início aos trabalhos.
Tenente Coronel Zucco: “Olha, eu recebi com muita responsabilidade a indicação dos líderes para estar à frente desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Logicamente que o presidente Arthur Lira é o nosso Presidente, para fins de instauração e designação desses integrantes, a gente ficou sabendo, eu e o deputado Ricardo Salles, que foi indicado na relatoria desta reunião, que ocorreu na quarta-feira passada. Nesse momento estamos aguardando as indicações dos partidos. São 27 titulares e 27 suplentes, a exemplo o coronel Meira, que está se propondo também a participar pelo partido, pelo PL. Então agora é aguardar. Já tem alguns partidos que já indicaram os seus nomes e outros que ainda devem indicar essa semana, mas acreditamos que com o retorno do presidente Arthur Lira da Viagem Internacional, a gente possa avançar e iniciar os trabalhos.”
